Se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará for estendida a outros Estados, o Rio Grande do Sul pode deixar de gastar, por mês, R$ 365,6 mil, o que, dentro de um ano, supera R$ 4,3 milhões. Oito ex-governadores e quatro viúvas recebem cada um, mensalmente, o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado: R$ 30.471,11. Desde o início do ano, mais dois nomes entraram para a lista de beneficiados com o montante: Tarso Genro e Pedro Simon.
Tarso passou a receber por ter deixado o cargo de governador. Simon, que também já governou o Estado, automaticamente passou a ser beneficiado depois de ter deixado o Senado, explicou a Secretaria da Fazenda. O ex-senador anunciou em 2011 ter aberto mão da aposentadoria.
A decisão sobre o caso do Pará foi por 6 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado aos ex-agentes públicos. O Supremo finalizou nessa quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. A representação questionou um artigo da Constituição do Pará, de 1989, que permite o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato.
O Supremo já recebeu dez ações diretas de inconstitucionalidade tentando derrubar normas estaduais que também garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações são contra os estados do Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.
Além de Tarso e Simon, recebem a aposentadoria no Rio Grande do Sul Jair Soares, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. As quatro viúvas de ex-governadores Mirian Gonçalves de Souza (Amaral de Souza), Melise Trindade Queiroz (Sinval Guazelli), Neda Mary Ungaretti Triches (Euclides Triches) e Marília Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola). A companheira do pedetista também recebe pensão do Executivo e do Legislativo do Rio de Janeiro, onde o político foi governador e deputado, respectivamente.
Fonte: Rádio Fandango
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