13h28
As centrais sindicais esperam ser recebidas nos próximos dias pelo governador José Ivo Sartori para discutir o piso mínimo regional. O reajuste de 16%, proposto e sancionado pelo então governador Tarso Genro em dezembro do ano passado, acabou judicializado. O secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Antônio Guntzel, espera que o encontro com Sartori ocorra antes do julgamento da inconstitucionalidade da lei pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que deve acontecer em março. “Queremos que o governador se posicione sobre o piso mínimo regional. Queremos saber se ele é favor ou contra, e se concorda com o percentual de 16%”, ressaltou.
O presidente da Federação do Comércio Varejista do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS), Luiz Carlos Bohn, explicou que, por ser muito elevado, o índice de 16% atrapalha a negociação com os trabalhadores. “O piso mínimo regional não deve mais existir. A lei aprovada na Assembleia Legislativa é ultrapassada e atrapalha a discussão com as categorias.”
A tendência é que o julgamento da inconstitucionalidade da lei estadual do Piso seja feito na primeira sessão do órgão especial do TJ/RS. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada pela Fecomércio/RS, suspendeu os efeitos da lei. Apesar da data-base do reajuste ser o dia 1º de fevereiro de cada ano, os trabalhadores terão que aguardar o julgamento dessa Adin para terem o salários reajustados.
Caso o pedido de inconstitucionalidade seja julgado procedente, a lei será derrubada, mas ainda caberá recurso do governo do Estado. Outra opção seria o Palácio Piratini enviar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa para votação.
Fonte: Rádio Fandango
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