Após a intervenção do Palácio do
Planalto, a base aliada conseguiu aprovar um texto do Plano Nacional de
Educação (PNE) - projeto que estabelece uma série de obrigações em dez
anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de
educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na
educação superior.
A redação aprovada em plenário nesta
terça, 17/12, é uma vitória do governo, que não queria o texto da Câmara
e que fez diversas alterações no projeto nas comissões de Constituição e
Justiça e de Assuntos Econômicos. Entretanto, após um ano de tramitação
na Casa, o texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda voltará
para a Câmara.
Na sessão, a maioria dos integrantes da
base apoiou a proposta alternativa apresentada pelo líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).Segundo a nova redação, ao invés de
obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE
aprovado no Senado exige investimento público em educação. De um modo
geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no
orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com
entidades privadas.
O texto aprovado prevê um aumento
progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar
de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do
plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. E prevê, ainda, a
inclusão de mais uma meta, a de número 21, que visa a ampliar os
estímulos à produção científica e à inovação.
O líder do governo, entretanto, excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, DF e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.
Permanecem como fontes para o PNE 75%
das receitas da União do petróleo e os outros 50% do rendimento do Fundo
Social do pré-sal. Foi rejeitada, também, a possibilidade de punir, por
crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha
executado o orçamento programado para a educação em um dado ano.
Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Álvaro Dias (PSDB-PR) de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os Estados e municípios para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
defendeu a proposta tucana. "O que eu estranho é que o PT se considera
progressista de esquerda e diz que o PSDB é conservador. O conservador
está defendendo a educação pública. O PT está defendendo a educação
privada", disse ele, para quem a proposta de Braga não compromete os 10%
do PIB com a educação pública.
Entre as metas previstas no PNE estão universalizar, até o final de 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, e a elevação gradual de matrículas na pós-graduação, chegando a 60 mil titulações de mestres e 25 mil de doutores por ano.
SECOM/CPP
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