quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Senado aprova, com alteração, texto do PNE

Após a intervenção do Palácio do Planalto, a base aliada conseguiu  aprovar um texto do Plano Nacional de Educação (PNE) - projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.

A redação aprovada em plenário nesta terça, 17/12, é uma vitória do governo, que não queria o texto da Câmara e que fez diversas alterações no projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Entretanto, após um ano de tramitação na Casa, o texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda voltará para a Câmara.

Na sessão, a maioria dos integrantes da base apoiou a proposta alternativa apresentada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).Segundo a nova redação, ao invés de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.

O texto aprovado prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. E prevê, ainda, a inclusão de mais uma meta, a de número 21, que visa a ampliar os estímulos à produção científica e à inovação.

O líder do governo, entretanto, excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, DF e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

Permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal. Foi rejeitada, também, a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano.

Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Álvaro Dias (PSDB-PR) de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os Estados e municípios para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a proposta tucana. "O que eu estranho é que o PT se considera progressista de esquerda e diz que o PSDB é conservador. O conservador está defendendo a educação pública. O PT está defendendo a educação privada", disse ele, para quem a proposta de Braga não compromete os 10% do PIB com a educação pública. 

Entre as metas previstas no PNE estão universalizar, até o final de 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, e a elevação gradual de matrículas na pós-graduação, chegando a 60 mil titulações de mestres e 25 mil de doutores por ano.

SECOM/CPP

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