Deputados aprovaram emenda que estendeu renegociação de dívidas para outros contratos; texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira o projeto que muda o indexador que corrige a dívida de
Estados e municípios com a União. Na prática, o texto alivia a situação
fiscal da cidades e Estados endividados, como São Paulo, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O projeto, acertado com o governo federal, muda o
indexador da dívida do IGP-DI acrescidos de 6%, 7,5% ou 9% para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o
que for menor para o devedor. O texto prevê a correção do estoque da
dívida desde a assinatuda dos contratos, de acordo com a variação da
Selic. Depois de passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.
A matéria é uma reivindicação de Estados e municípios,
que alegam dificuldades em realizar investimentos por causa da dívida
acumulada com a União. As dívidas dos Estados passam de R$ 467 bilhões.
A votação, que deveria ter ocorrido ontem, foi obstruída
pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar alegava que o
projeto dava uma anistia fiscal à cidade de São Paulo, mas não atingia
Estados do Centro-Oeste e Nordeste.
A
reivindicação foi atendida pelo plenário. Os deputados aprovaram uma
emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que ampliou o alcance da
matéria, chegando aos contratos renegociados em uma lei de 1993. O texto
principal tomava como base refinanciamentos celebrados em legislação
posterior, de 1997, e em uma medida provisória de 2001.
Segundo a emenda, os contratos renegociados pela lei
8727/93 ficarão limitados à taxa Selic. A legislação tratou de contratos
referentes a dívidas de pelo menos 13 Estados, mais o Distrito
Federal.
Um dos principais beneficiados com a alteração é o
Estado de Goiás, que, nos cálculos de Caiado, tinha uma dívida de R$
11,4 bilhões, sendo a maior fatia (R$ 6,8 bilhões) refinanciada pela lei
de 1993. Para o líder do DEM, o texto principal priorizava o alívio
fiscal do município de São Paulo e de quatro Estados (São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).
Números divulgados pelo DEM mostram que a dívida da
cidade de São Paulo (R$ 55 bilhões) é superior à soma do que devem os
Estados do Centro-Oeste (cerca de R$ 21 bilhões), por exemplo.
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