NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o pronunciamento do Secretário de Educação do Rio Grande do Sul,
quanto à implantação do piso salarial profissional nacional do
magistério no Estado
Em entrevista
coletiva, no último dia 9, o Secretário de Educação do Estado do Rio
Grande do Sul anunciou a suspensão das negociações com o
CPERS/Sindicato, e afirmou, com relação à pauta envolvendo a
implementação do piso nacional do magistério, que “a questão do piso é
uma negociação nacional, que envolve governo federal, Congresso, os
municípios, os estados e a própria CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação), que é a representação nacional dos
professores” (fonte: site G1, 10/9/13)...
Diante da declaração do Secretário, a CNTE esclarece que:
1.
Na condição de protagonista da Lei do Piso, sempre cobrou do governo
Tarso Genro, e do Secretário de Educação José Clovis, a imediata
implantação da Lei do Piso no Rio Grande do Sul, o que não ocorre até
hoje.
2.
Lamenta a postura do Secretario em tentar confundir sistematicamente a
categoria e a opinião pública rio-grandense, num primeiro momento,
condicionando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738 ao julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (onde
os governadores não obtiveram êxito em derrubar a Lei), e, agora,
remetendo um problema de postergação local para outros atores, ao invés
de cumprir o que determina a Lei.
3. A CNTE não aceita
subterfúgios de governos que não cumprem a Lei do Piso, razão pela qual
tem coordenado intensa mobilização no país por seu cumprimento integral e
imediato, a qual já resultou em 17 greves estaduais no ano de 2011 e
outras 15, em 2012, sem contar as centenas de paralisações municipais e
outras de abrangência nacional, convocadas anualmente no período de
realização da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública,
que neste ano de 2013 completou sua 14ª edição.
Neste sentido, a
CNTE requer, mais uma vez, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
que tem o Governador Tarso Genro como um dos signatários da Lei do Piso,
o cumprimento imediato e integral dessa norma federal que é um
instrumento de valorização dos profissionais do magistério, devendo, num
futuro breve, ser estendido aos demais profissionais da educação.
Brasília, 11 de setembro de 2013
Roberto Franklin de Leão
Fonte: profemarli.comunidades.net
3. A CNTE não aceita subterfúgios de governos que não cumprem a Lei do Piso, razão pela qual tem coordenado intensa mobilização no país por seu cumprimento integral e imediato, a qual já resultou em 17 greves estaduais no ano de 2011 e outras 15, em 2012, sem contar as centenas de paralisações municipais e outras de abrangência nacional, convocadas anualmente no período de realização da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que neste ano de 2013 completou sua 14ª edição.
Neste sentido, a CNTE requer, mais uma vez, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem o Governador Tarso Genro como um dos signatários da Lei do Piso, o cumprimento imediato e integral dessa norma federal que é um instrumento de valorização dos profissionais do magistério, devendo, num futuro breve, ser estendido aos demais profissionais da educação.
Brasília, 11 de setembro de 2013
Roberto Franklin de Leão
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