quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

STF decide que piso nacional vale a partir de abril de 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, o valor do piso é de R$ 1.567.


GOVERNO TARSO, FORA DA LEI!

ATÉ QUANDO?

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Proposta fixa número máximo de alunos por turma

O senador Humberto Costa afirma que não se pode tolerar turmas com mais de 60 pessoas no ensino médio.

A Câmara analisa projeto que fixa o número máximo de alunos por turma na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio. De acordo com a proposta (PL 4731/12), do Senado, o número máximo de alunos por turma não poderá exceder a 25 na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e a 35 alunos nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio.


O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Na opinião do autor, senador Humberto Costa (PT-PE), não se pode tolerar o funcionamento de turmas com 40 ou mais alunos no ensino fundamental e 60 ou mais no ensino médio, além de classes numerosas na pré-escola. Em sua avaliação, isso impede o atendimento individualizado e a avaliação contínua do processo de aprendizagem.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
 
Fonte: profemarli.comunidades.net

Concurso do Magistério abre inscrições para preencher 10 mil vagas no RS

Serão abertas nesta quarta-feira, 27, as inscrições para o novo concurso do magistério estadual, que traz regras mais favoráveis à aprovação dos candidatos em comparação com a seleção do ano passado.

A Secretaria Estadual da Educação (SEC) alterou a forma de cálculo do desempenho mínimo a ser alcançado para evitar a eliminação. Como resultado dessa mudança e da expectativa de um melhor preparo dos concorrentes, o governo pretende preencher todas as 10 mil vagas oferecidas.

No concurso anterior, quando também foram abertas 10 mil vagas, apenas 5,5 mil professores foram aprovados. Para evitar a eliminação, o candidato tinha de fazer pelo menos 60% de acerto em cada um dos diferentes tópicos que formavam a prova objetiva. Se fosse mal em qualquer um deles, estava eliminado. Agora, o concorrente pode ir mal em um tópico desde que compense o mau desempenho indo bem no restante dos temas, atingindo a média mínima de 60% no conjunto de áreas que compõem cada módulo de prova.

Por exemplo: pelas regras do concurso anterior, um candidato a professor teria de acertar 60% em cada um dos três temas que formam um módulo do exame objetivo: língua portuguesa, conhecimentos pedagógicos e legislação. Se não alcançasse a margem mínima em qualquer uma dessas habilitações, estaria eliminado. Agora, pode errar todas as questões de legislação, por exemplo, se for muito bem nas outras duas áreas e conseguir 60% de acertos no conjunto de todas as 35 questões que formam esse teste.

Conforme a diretora de Recursos Humanos da SEC, Virgínia Nascimento, a alteração foi proposta após a constatação do baixo índice de aprovação no concurso do ano passado.

— A SEC avaliou o que houve (em 2012) e entendeu que a pessoa pode mostrar seu conhecimento no conjunto das habilitações. Não precisamos compartimentar tanto — afirma Virgínia.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fernando Becker considera que o abrandamento do critério de eliminação reflete o mau preparo dos candidatos a professor no Estado.

— As provas do ano passado não eram difíceis, e mesmo assim muito pouca gente passou. Sob certo aspecto, é lamentável que se tenha de fazer ainda mais concessões para conseguir professores — avalia o especialista.

A diretora de RH da SEC sustenta, porém, que a intenção não é rebaixar os critérios de seleção.

— A ideia não é reduzir o nível de exigência, mas permitir que o candidato compense o desempenho em um tópico específico com o desempenho em outras habilitações da mesma área. Se quiséssemos diminuir a exigência, baixaríamos a média mínima de seis para cinco, como em outros concursos — argumenta Virgínia.

Ainda não está definida a data do concurso, mas a expectativa da SEC é que ocorra no primeiro ou no terceiro domingo de maio. As nomeações devem ocorrer entre três e quatro meses depois.



Fonte: Trespassos News

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

O "choque de indigestão" de Aécio Neves

                                                                                 Por Altamiro Borges


O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) publicou hoje um informe publicitário em vários jornais - inclusive na Folha de S.Paulo - desmascarando o badalado "choque de gestão" de Aécio Neves. Segundo a entidade, as finanças do estado estão quebradas e os governos do PSDB maquiam as contas para enganar os mais ingênuos. O tal "choque de gestão" mais parece um "choque de indigestão" e serve apenas como propaganda eleitoreira do cambaleante candidato do PSDB. 
"Em Minas Gerais, o alardeado ajuste de contas e déficit zero, como resultado do 'choque de gestão', política implementada por Aécio Neves e continuada pelo atual governador, Antonio Anastasia, não passa de falácia. O que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais não corresponde à realidade da população mineira, que sofre com o descaso do governo e a carência de serviços públicos de qualidade", denúncia o informe. 
Segundo a entidade, o propagandeado superávit de R$ 2,7 bilhões em 2012 foi resultado do maior endividamento do estado. Ele só foi alcançado por que o governo tomou novos empréstimos no valor de R$ 3,8 bilhões. "Na verdade, esse superávit é superficial, porque não foi conseguido pelo aumento da receita própria e, sim, pelo aumento do endividamento do Estado, por meio de operações de crédito". Minas continua sendo o segundo Estado mais endividado do país em relação à Receita Corrente Líquida.
"O governo de Minas escolheu um dos piores caminhos para atingir o equilíbrio financeiro. Fechar as contas a custo de empréstimo não é a melhor saída, porque gera um passivo que terá que ser quitado no futuro, comprometendo o orçamento e as políticas sociais do Estado. Se o objetivo é equilibrar as contas, a alternativa mais sensata é investir na fiscalização e aumentar a receita própria, e não aumentar a dívida do Estado com a aquisição de novos empréstimos", conclui o informe do Sindifisco-MG.
 
Fonte: Blog do Miro

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Quem roubou tua coragem?





REJANE DE OLIVEIRA*
 
No Brasil, a decisão de falar já levou muita gente à cadeia, ao exílio, à tortura e até mesmo à morte. Sim, “palavras são navalhas” _ como diz o poeta _ para os ouvidos daqueles que têm mãos de ferro. Mas a coragem de romper o silêncio sempre pode mudar os rumos da história.

Assim aconteceu durante a ditadura: os sussurros se transformaram em falas que, juntas, viraram palavras de ordem, e estas, em cantos. Das cantigas surgiram gritos de guerra dos trabalhadores que, unidos aos estudantes, ganharam às ruas e à sociedade. Até que a ditadura não mais silenciasse uma só voz, sem que milhares se revoltassem. E foi assim, graças a valorosos companheiros, que abolimos a mordaça. Esses camaradas que não se vendiam, nem se rendiam, têm um valor inestimável, pois, sem a sua coragem, quanto tempo poderíamos ter perdido?

Os trabalhadores em educação aprenderam a não calar diante da injustiça. Não aceitam a política de cooptação e continuam denunciando o descumprimento de leis, as contradições entre programas e práticas; promessas e ações; e a falta de prioridade no atendimento à população com educação, saúde e segurança. Lutam com independência pela educação e pelos trabalhadores. Agem de acordo com sua consciência de classe, é claro!

Mas as palavras dos educadores têm deixado muita gente incomodada. Gente que aprendeu a se render responde com duríssimas críticas, tratando como nefastas as alianças feitas com aqueles que sempre estiveram na luta, em defesa dos trabalhadores.
Ora, é absolutamente legítimo que discordem dos educadores, que se manifestem, e, até mesmo, é compreensível que exagerem na veemência das críticas.

Mas o que não dá para entender é que os mesmos que tanto bradam para condenar a unidade daqueles que querem lutar, agora simplesmente se calem diante de conchavos completamente à direita, com figuras marcadas por denúncias de corrupção, como no caso da grande negociata para eleger Renan Calheiros presidente do Senado.

E um grande silêncio se instala naqueles que não suportam ver o movimento sindical fazendo a luta e se calam perante uma vergonha nacional. Parece-me que pela direita, tudo pode. E pela esquerda, o que resta é a perseguição política.
 
* Presidenta do CPERS/Sindicato e da Coordenação da CUT Pode Mais



Fonte: Blog 14º Núcleo do CPERS/Sindicato



quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Analistas: royalties são insuficientes para cumprir metas da educação

No início de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que os royalties dos futuros contratos de concessão para exploração do petróleo repassados aos governos federal, estadual e municipal serão destinados integralmente à educação. A decisão foi anunciada com a publicação da medida provisória que aplica a regra para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, trata-se de uma oportunidade para promover um salto na educação brasileira. Economistas e especialistas em educação também consideram importante a decisão, mas afirmam que, apesar de necessária, a medida não é suficiente.

A consideração dos especialistas leva em conta outro projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para apreciação no Senado. O Plano Nacional da Educação (PNE) lista 20 metas a serem cumpridas no prazo de 10 anos, entre elas o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Para se ter uma ideia, em 2011 o PIB ficou em R$ 4,143 trilhões. No mesmo ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) calculou que os recursos públicos destinados à área educacional equivaleram a 5,3% do PIB - cerca de R$ 220 bilhões, desconsiderando investimentos privados, como o Financiamento Estudantil (Fies). Se o PNE já estivesse sancionado e a meta dos 10% fosse colocada em prática, o País deveria aplicar R$ 414 bilhões na área.

A MP também prevê o investimento de 50% do Fundo Social, que recebe recursos originados por bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, parcela dos royalties e participação especial da União em blocos do pré-sal que cabe à União, fatia dos royalties de outros blocos que cabe à União, além da receita gerada com a venda do petróleo e do gás natural. Todas essas receitas devem ser complementares ao mínimo estabelecido pela Constituição - 18% dos impostos arrecadados pelo governo federal e 25% por estados e municípios.


Ainda assim, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (Unb) Remi Castioni, especializado na área de políticas públicas, considera que, com as medidas atuais, o País não vai alcançar a meta. "É evidente que nós precisamos de mais recursos para a educação. O governo está apostando que a ampliação dos recursos teriam como origem os royalties. A não concretização desse processo colocaria em dúvida de onde viria esse dinheiro", analisa Castioni.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram creditados ao todo, em 2011, quase R$ 13 bilhões oriundos de royalties de petróleo. O valor engloba repasses para Estados, municípios e outros beneficiários previstos por lei. Em 2012, o balanço divulgado em novembro já demonstrava o crédito de R$ 14,2 bilhões. Os valores são aquém dos quase R$ 220 bilhões necessários para suprir o déficit em investimentos, tomando como referência a meta do PNE.


A ANP não divulga estimativas de quanto os contratos futuros de exploração de petróleo poderiam render - a assessoria informa que o cálculo dos royalties está sujeito a variáveis como a alíquota aplicada ao campo produtor, o volume de produção mensal de petróleo e gás natural e o preço de referência mensal (que varia conforme a cotação do dólar). Em dezembro do ano passado, contudo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou comunicado elencando possibilidades de financiamento para a educação. O documento lista o valor presente da riqueza em petróleo do pré-sal ao todo, que, em 2009, poderia gerar R$ 1,27 trilhões em um cenário pessimista - equivalente a 39% do PIB daquele ano.

Na prática, poucos recursos e carência na gestão da educação

O pesquisador Maurício Canêdo Pinheiro, da área de Economia e Petróleo do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que os contratos atuais vão durar muito tempo até que tenham que ser renovados. Até lá, essas áreas vão perdendo produtividade, e os royalties para a educação passam a depender de novos blocos licitados pelo governo. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta o mesmo problema. Segundo ele, os acordos firmados até 2 de dezembro de 2012 são de longo prazo e abrangem uma área praticamente já explorada. "Na prática, a MP não trouxe efetivamente os recursos do petróleo para a educação", critica.

Para contornar esse cenário, Cara enumera mudanças necessárias para beneficiar, de fato, a educação. Entre elas, a destinação de 50% dos rendimentos dos contratos atuais e de 100% dos novos contratos para a educação pública - uma das reivindicações é que o documento provisório não restringe a verba, possibilitando que ela seja investida na educação privada, algo contestado por Cara.


O professor da UnB Remi Castioni também afirma que a busca de outros mecanismos para ampliar os investimentos na educação é importante, caso a MP não se sustente. Ele sugere que o superávit primário - valor arrecadado pelo governo, descontadas as despesas - seja reduzido de 3,11% (índice de 2011) para 1% em relação ao PIB, e que essa diferença seja destinada à educação.

No documento do Ipea, diversas possibilidades de financiamento são listadas pela assessoria técnica da presidência do instituto. Entre elas, alterações em impostos como ITR, IPTU, IPVA e outros, regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), além da diminuição de subsídios fiscais e da ampliação da vinculação de recursos para a educação (de 18% para 20% para a União e de 25% para 30% para estados e municípios). Para o coordenador da Campanha Nacional, esse cálculo viabilizaria um investimento de até 12% do PIB em educação.


"O País tem condições de pagar os 10%. A pergunta é se vai dar prioridade para a área que, na prática, é a mais estratégica", define Cara. O professor Castioni também ressalta o poder multiplicador do investimento em educação, que traz retornos a longo prazo e em outras áreas. "Nós temos uma riqueza finita, com duração de mais ou menos 30 anos, ao mesmo tempo em que estamos em um momento transitório, de preparar uma nova geração para conduzir o destino do país", atesta.

Além da destinação dos recursos, outra questão preocupa os especialistas: a gestão desse orçamento e do próprio sistema educacional. O professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) e doutor em educação Afonso Celso Galvão acredita nos benefícios financeiros da medida, mas afirma que será ineficaz caso o dinheiro não chegue às escolas. "O problema é a gestão da educação como um todo, incluindo a formação dos professores. É bom que o governo comece a pensar em um modelo", opina. Para o professor, a destinação dos royalties pode gerar reflexos positivos a médio prazo, desde que o governo promova melhorias no sistema e uma aprendizagem de qualidade. O dinheiro, apesar de trazer condições, não viabiliza automaticamente esse ganho. Injetar mais recursos sem atacar os gargalos educacionais, diz Galvão, seria um desperdício de verbas.


"Para funcionar, o governo deve ter coragem de enfrentar o problema, um sistema que é caquético, irresponsável no trato com a educação pública", frisa o professor da UCB. Pesquisador da FGV, Canêdo sustenta a mesma posição. "É importante mudar a gestão para que o dinheiro seja mais bem aproveitado", diz.

Congresso vai votar vetos da presidente

O Congresso Nacional ainda deve votar se aprova ou não os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de mudanças no regime de exploração de petróleo. No início de dezembro, Dilma vetou artigos que tratavam da redistribuição dos royalties, além de ter publicado a MP que vinculou os recursos dos contratos futuros à educação.


Castioni aposta que o Congresso vá derrubar o veto, no sentido de fazer uma distribuição sem estabelecer vinculação. "O que os Estados e municípios querem é ampliar a arrecadação e ter liberdade para destinar esses recursos", avalia. "Se não houver uma mobilização da sociedade e dos educadores para que a ampliação dessa verba beneficie a educação, eu vejo muita dificuldade para que isso se concretize no Congresso", acrescenta.


Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra 
 
Fonte: Portal Terra 

Para evitar derrota do fator, governo prepara lei que muda a aposentadoria



O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: — Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois. O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS. 
 
O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit (saldo negativo) da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar (o que é uma mentira, pois as desonerações, benefícios sem respaldo e outros fatores são responsáveis pela queda do caixa da previdência). Em 2012, o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, segundo alega o governo, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões. Para ele, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário.
 

Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo. Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele", admite uma fonte da equipe econômica. Ideal O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105" apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.
 
 A maior das entidades, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste patamar, entendem as centrais, não há negociação. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula.
editor Saúde&Previdência

Fonte: Blog 20º Núcleo CPERS/Sindicato

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Cientistas identificam novo vírus letal adaptado para infectar humanos

Um novo vírus que surgiu em 2012 no Oriente Médio e já matou cinco pessoas está bem adaptado para infectar os humanos, mas possivelmente poderá ser tratado com medicações que reforçam o sistema imunológico, disseram cientistas nesta terça-feira. O vírus, chamado novo coronavírus, ou NcoV, é da mesma família do resfriado comum e da Sars (síndrome respiratória aguda grave). Já houve 12 casos confirmados no mundo - incluindo na Arábia Saudita, Jordânia e Barein -, e cinco pacientes morreram.


Em um dos primeiros estudos publicados sobre o NcoV, que era desconhecido dos humanos até setembro passado, pesquisadores disseram que ele consegue, com a mesma facilidade do resfriado comum, entrar no revestimento pulmonar e escapar ao ataque do sistema imunológico. Ele então "cresce muito eficientemente" nas células humanas, e isso sugere que o vírus está bem equipado para contaminar humanos, segundo Volker Thiel, do Instituto de Imunobiologia do Hospital Cantonal, da Suíça, que comandou o estudo.


Os coronavírus são uma família de vírus que inclui o resfriado comum e a Sars - doença que surgiu em 2002, na China, e que matou cerca de um décimo das 8 mil pessoas contaminadas no mundo todo. Os sintomas do NcoV e da Sars incluem doença respiratória severa, febre, tosse e dificuldades respiratórias. Dos 12 casos confirmados até agora, quatro foram na Grã-Bretanha, um na Alemanha, dois na Jordânia e cinco na Arábia Saudita.


Os cientistas sugerem que o vírus tenha vindo de animais e especialistas britânicos disseram que análises científicas preliminares sugerem um parentesco com os coronavírus de morcegos.


Tampouco se sabe a real prevalência do vírus - é possível que, além dos 12 casos graves que foram diagnosticados, haja pessoas com sintomas mais brandos. "Não sabemos se os casos (até agora) são a ponta do iceberg, ou se há muito mais gente infectada sem mostrar sintomas severos", disse Thiel, que trabalhou com uma equipe de cientistas da Holanda, Suíça, Alemanha e Dinamarca. "Não temos casos suficientes para formarmos um quadro completo da variedade dos sintomas".


Thiel disse que, embora o vírus possa ter saltado de animais para humanos muito recentemente, sua pesquisa mostrou que ele está tão bem adaptado quanto os vírus de resfriados e da Sars para infectar o trato respiratório humano.


O estudo, publicado na mBio, periódico digital da Sociedade Americana de Microbiologia, indicou também que o NcoV está suscetível a tratamento com interferons, remédios que reforçam o sistema imunológico e que também são usados com sucesso para o tratamento de outras doenças virais, como a hepatite C.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propiedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados. 
 
Fonte: Portal Terra 

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

62% APOIAM COTAS PARA ALUNOS NEGROS, POBRES E DA ESCOLA PÚBLICA

62% apoiam cotas para alunos negros, pobres e da escola pública, diz Ibope

Pesquisa feita para o ‘Estado’ revela que aprovação às cotas raciais em universidades públicas é proporcionalmente menor que às outras duas - para carentes e estudantes da rede pública; mesmo entre negros, apoio a cotas por cor é menor que para pobres


Quase dois em cada três brasileiros são a favor de cotas em universidades públicas tanto para negros quanto para pobres como para alunos da escola pública. Pesquisa nacional do Ibope feita a pedido do Estado mostra que 62% da população apoia a implementação dos três tipos de cotas - mecanismos que facilitam o acesso desses segmentos sociais às vagas do ensino superior.

Há variações significativas, porém. O grau de apoio muda de região para região, entre classes sociais, de acordo com a cor da pele do entrevistado e segundo o seu grau de escolaridade.

Outra constatação importante da pesquisa é que há um apoio significativamente maior às cotas que levam em conta a renda (77%) e/ou a origem escolar (77%) dos pretendentes às vagas que às cotas baseadas só na cor autodeclarada do aluno (64%).

Em contraposição aos 62% que apoiam todos os tipos de cotas, 16% dos brasileiros são contra qualquer uma delas, segundo o Ibope. Os restantes não souberam responder (5%) ou são a favor de um ou dois tipos de cotas, mas contra o terceiro: 12%, por exemplo, defendem cotas para alunos pobres e para alunos da rede pública, mas são contrários às cotas para alunos negros.

A oposição às cotas para pobres, negros e alunos da rede pública tende a ser maior entre brancos, entre brasileiros das classes de consumo A e B, entre pessoas que cursaram faculdade e entre os moradores das capitais e das Regiões Norte e Centro-Oeste.

Nível de estudo. Já o apoio à política de cotas nas universidades públicas é proporcionalmente mais alto entre quem estudou da 5.ª à 8.ª série, entre os emergentes da classe C, entre nordestinos e moradores de cidades do interior do País.

Essa diferença de perfil entre os contrários e os a favor sugere que aqueles que estão em busca de ascensão social e econômica tendem a ter mais simpatia por políticas que aumentem suas chances de chegar à faculdade, enquanto aqueles que já chegaram lá - a maioria sem ter se beneficiado desses mecanismos - têm maior probabilidade de serem contrários a esse favorecimento.

Em nenhum estrato social, porém, a oposição às cotas nas universidades públicas é maior que o apoio a elas. Segundo o Ibope, num único segmento há empate. É justamente entre os brasileiros que já se formaram na faculdade - e, mesmo assim, só no que se refere à política de cotas para negros: 49% dos diplomados são contra e 49% são a favor. O resto não respondeu.

Como acontece com todos os estratos sociais, os brasileiros com nível superior são francamente a favor das cotas para alunos de baixa renda (78%) e para alunos originários da rede pública de ensino (75%). Por que, então, só 49% defendem as cotas por cor?

Uma hipótese é que esse terço que apoia as duas primeiras, mas não a terceira, avalie que as cotas por renda e por tipo de escola de origem do aluno já sejam suficientes para cobrir as necessidades dos alunos negros, por se sobreporem.

Das três cotas, a cor é a única que não se baseia em critérios verificáveis, mas na autodeclaração de quem pleiteia a cota.

Embora a resistência às cotas por cor seja maior entre quem cursou faculdade, ela aparece também entre outros segmentos sociais.

Mesmo entre negros, que se beneficiariam diretamente delas, as cotas por cor recebem apoio menor que as cotas por renda e escola de origem: 26% dos negros são contra as cotas para negros, mas só 16% deles são contrários às cotas para pobres.

Grande maioria. Apesar das diferenças, a maioria absoluta é favorável às cotas. Mesmo os 64% de apoio às cotas para negros são raros de encontrar. Por comparação, menos brasileiros são a favor do voto obrigatório (45%) ou defendem a reeleição dos políticos (58%), por exemplo (Ibope, 2006).

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 17 e 21 de janeiro. Foram realizadas 2.002 entrevistas em todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais.

SECOM / CPP
Fonte: "O Estado de São Paulo"

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Ministério Público entra com ação contra escola que demitiu professores em massa


O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul ingressou no início deste ano com uma ação civil contra a Cnec (Escola Ceneticista Oliva Enciso) por demissão em massa. Após o fechamento de uma unidade em Campo Grande no fim de 2012, cerca de 50 professores foram dispensados sem negociação prévia com o sindicato da categoria.
Na ação, o MPT pede a reintegração dos empregados demitidos e o pagamento de R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos.
 
A escola realizou as rematrículas entre 26 de novembro e 14 de dezembro de 2012. Porém, a unidade foi fechada sob a alegação de reforma administrativa da direção nacional e número insuficiente de alunos para o ano letivo de 2013. Os funcionários foram demitidos no dia 20 de dezembro.
 
Os professores alegam que foram prejudicados, porque, diante da expectativa de que haveria ano letivo em 2013, deixaram de procurar emprego em outras escolas da cidade.
 
Para o procurador do trabalho Leontino Ferreira Lima Júnior, a demissão foi irregular e abusiva, por não ter sido precedida de negociação coletiva. Segundo o procurador, o sindicato deve participar desse processo como forma de resguardar os interesses sociais.
 
Na ação, o MPT pede a reintegração de todos os professores demitidos e o pagamento dos salários e benefícios, até que negociação coletiva seja realizada. Em caso de descumprimento, a escola seria submetida a uma multa de R$ 5 mil por empregado não readmitido e por dia de descumprimento.
 
O procurador pede ainda que a condenação da Cnec a não mais dispensar funcionários coletivamente sem negociação sindical.
 
Procurada pela reportagem, a Cnec disse que cumpriu todas as exigências da legislação trabalhista e que vai apresentar as provas de que a dispensa foi regular no dia da audiência, que deve acontecer no próximo dia 21. Dois encontros anteriores já foram desmarcados pela empresa.
 
Fonte: http://educacao.uol.com.br/ultimas/ Blog 20º núcleo CPERS/Sindicato

Previdência social: a desoneração irresponsável

Assim como a isenção de IPI para veículos era temporária e teve seu fim recentemente, a desoneração da folha de pagamentos também precisa acabar rapidamente.
Paulo Kliass* - 07/02/2013
As autoridades da área econômica iniciaram o ano repetindo o antigo mantra a respeito da necessidade de promover reduções tributárias em nosso País, com o objetivo de impulsionar a retomada do investimento e do crescimento da economia. Mais uma vez, a desoneração da folha de pagamentos foi apresentada como uma verdadeira panacéia para solucionar os problemas associados ao chamado “custo Brasil”. Como se os supostos “custos elevados” associados à força de trabalho ou essa nossa estrutura regressiva de impostos fossem empecilho para uma atividade econômica rentável!

O nosso sistema de previdência social remonta às inovações constituídas por Getúlio Vargas, ainda na década de 1940. Apesar das muitas mudanças ocorridas ao longo desse período, a base de arrecadação de fundos sempre foi a contribuição sobre os salários. As empresas deveriam recolher o equivalente a 20% sobre a folha de pagamentos, ao passo que os trabalhadores recolhem 11% sobre seus vencimentos. É o chamado modelo de “repartição”, onde a geração de trabalhadores na ativa recolhe os recursos necessários para assegurar o pagamento de benefícios para a geração dos aposentados e demais beneficiários (pensionistas, acidentados, entre outros). Ele funciona como um sistema de solidariedade intergeracional, em oposição ao chamado modelo de “capitalização”, onde os trabalhadores constituem um “bolo de poupança”, do qual pretendem usufruir no momento da sua própria aposentadoria.

A pressão dos empresários e a submissão do governo

Pode-se até compreender que os empresários, por meio de suas associações de classe, pretendam reduzir a incidência de tributos sobre suas atividades. Faz parte do jogo e eles buscam aumentar seus lucros. Assim, há décadas pressionam para que o sistema previdenciário seja alterado. Alguns mais arrojados chegavam mesmo a falar em privatização do modelo, quando a hegemonia do pensamento neoliberal influenciava a formulação de política econômica e das políticas públicas pelo mundo afora. Outros, mais cautelosos, contentavam-se com propostas de redução da carga tributária voltada para a previdência, sem se preocupar com as consequências que isso provocaria para o futuro do regime, no longo prazo.

O que é difícil de aceitar é que um governo eleito por um partido que se diz representante dos trabalhadores caminhe na mesma direção que os empresários e pratique a mesma política dos governos anteriores para a matéria. Lula e Dilma, por exemplo, mantiveram a política de redução sistemática de benefícios, por meio do tão combatido “fator previdenciário”. A promessa de sua revogação é aguardada pelo movimento sindical e pelas entidades dos aposentados desde 1° de janeiro de 2003.

Assim, foi sendo mantida uma falsa interpretação a respeito de um suposto déficit estrutural do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). As manchetes dos grandes jornais estampavam cifras bilionárias a respeito de uma previdência que estaria inequivocamente “quebrada”. No entanto, à medida que as informações e as análises “não catastrofistas” foram ganhando espaço no debate, percebeu-se aos poucos que a realidade era bem diversa. O nosso regime previdenciário está, até o presente momento, muito bem equilibrado. E mais: ele é até mesmo superavitário. Ou seja, ele arrecada mais recursos de contribuição do que gasta sob a forma de benefícios.

A Previdência Social está equilibrada

Ora, Paulo, mas então onde está o problema? De acordo, vamos lá. O ponto-chave para a compreensão das diferenças entre os números esgrimados no debate é a composição do universo de contribuintes e beneficiários de nosso RGPS. E isso tudo remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando foi adotada uma decisão que incorporou um setor que, historicamente, sempre havia estado à margem de nossa previdência oficial. Trata-se dos trabalhadores rurais e dos camponeses. Nossa Constituição reconheceu essa profunda injustiça social e tornou explícito o direito desses setores, uma vez que o acesso à previdência social deveria ser universal. Nada mais justo e democrático, esse tratamento isonômico!

No entanto, à medida que os anos foram passando, os beneficiários do campo foram se aposentando - fenômeno normal e natural. O detalhe, para efeito de análise do déficit previdenciário, é que boa parte dessa primeira geração de beneficiários do campo não havia contribuído ao longo da sua vida laboral, pois o sistema não previa essa hipótese. Assim, os dados relativos aos aposentados e pensionistas da previdência rural devem ser analisados à parte. Eles só recebem os benefícios (despesa) e não contribuíram (receita). Essa diferença, do ponto de vista contábil, deveria ser coberta a cada exercício por recursos do Tesouro Nacional a serem transferidos ao INSS, pois essa foi uma decisão política da Constituinte - recuperar elementos básicos de cidadania para essa importante parcela de nossa população. Portanto, não se trata - e isso é importante ressaltar - de um problema de “ineficiência” ou “desajuste” da estrutura de nosso modelo previdenciário.

Os números consolidados para o exercício de 2012 são cristalinos a respeito do equilíbrio do sistema. Ao longo do ano, o subsistema da previdência dos trabalhadores urbanos atingiu a cifra de R$ 277 bilhões de receitas e gastou R$ 252 bi com o pagamento de benefícios. Ou seja, mesmo sem considerar a sonegação e as cobranças judiciais, apresentou um superávit de R$ 25 bi. Já os dados relativos aos trabalhadores rurais, como explicado acima, apresentaram uma receita de R$ 6 bi e uma despesa de R$ 73 bi - totalizando, assim, um déficit de R$ 67 bi. Assim, o valor deficitário global do conjunto do RGPS refere-se à inclusão dessa categoria antes marginalizada. Trata-se de quase 9 milhões de aposentados e pensionistas do campo, que recebem valores de até 1 salário mínimo em 99% dos casos. Essa massa de renda, aliás, é uma das grandes impulsionadoras de nossa economia nesse momento. E mais de 35% desses valores retornam aos cofres públicos sob a forma de impostos.

Os riscos de se manter a desoneração da folha

Ora, com um sistema operando assim em equilíbrio não há razão para se promoverem mudanças desnecessárias. Os riscos são enormes, ainda mais em se tratando de alterações na fonte de receita previdenciária. O governo acabou cedendo ao “lobby” empresarial e aceitou desonerar a folha de pagamento da contribuição previdenciária patronal. Com isso, os 20% sobre os salários foram substituídos por um novo tributo, a incidir sobre o faturamento das empresas. As alíquotas dessa nova obrigação tributária são variáveis de acordo com o setor e não há garantia alguma de que os valores serão suficientes para assegurar o sistema em equilíbrio no médio e no longo prazos. Caso fosse esse mesmo o caminho a trilhar, o processo deveria ser feito com muita mais cautela, com muito estudo de impactos e, eventualmente, caminhar para uma substituição paulatina ao longo do tempo. Mas o governo incorporou, de forma até entusiasmada, a demanda dos representantes do capital como se fosse uma pauta dele mesmo. E acabou por acelerar o processo de substituição tributária e foi ampliando, a cada momento, o número de setores beneficiados. Desde o início do ano, que se fala explicitamente em generalizar o novo método de arrecadação tributária para a previdência.

Porém, os relatórios e estudos efetuados até o momento demonstram que a arrecadação sobre o faturamento não está sendo suficiente para cobrir os valores que seriam recolhidos, caso houvesse a contribuição sobre a folha de pagamentos. Isso significa que o RGPS não está sendo municiado com as receitas necessárias para manter seu equilíbrio no futuro. Em seu afã de atender às demandas do empresariado, o governo comete o sério risco de montar uma verdadeira bomba de efeito retardado sobre o modelo previdenciário. E as consequências negativas podem ainda ser potencializadas, pois há na mesa de negociação uma demanda justa e histórica para que se acabe com o fator previdenciário. Caso adotada, a medida deverá provocar revisão - para cima - dos valores de parcela expressiva dos atuais benefícios. Ou seja, às vésperas de um aumento provável das despesas, o governo estimula a redução das receitas. Uma loucura!

É hora de voltar à contribuição sobre os salários

Finalmente, deve ser acentuada a particularidade do momento econômico e demográfico em que ingressa o Brasil. A intervenção de variáveis como envelhecimento da população, redução da taxa de natalidade, aumento da longevidade e ampliação da formalização do mercado de trabalho, entre outras, são indícios de que alterações no sistema previdenciário serão necessárias. Frente a esse tipo de incerteza, do ponto de vista das despesas futuras com os benefícios, a pior coisa que se pode fazer é promover uma mudança na forma de arrecadação. Principalmente, quando a fonte desse pleito são as entidades empresarias, cujo interesse objetivo se resume apenas a - todos sabemos, não é segredo para ninguém - pagar menos tributos. Ou alguém tem a ilusão de que os representantes do capital, subitamente, tenham sido imbuídos de profundo altruísmo e resolveram, de moto próprio, oferecer sua generosa contribuição para assegurar o futuro de nossa previdência pública?

O único caminho seguro é o governo recuar dessa aventura irresponsável e apresentar um calendário de retorno ao recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de salários. Assim como a isenção de IPI para veículos era temporária e teve seu fim recentemente, a desoneração da folha de pagamentos também precisa acabar rapidamente. Ao invés de ampliar e generalizar a generosidade, o governo deve reduzir e eliminar os setores beneficiados pela aventura temerária.
 
*Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Escolas empobrecidas: sem História nem Geografia

15.02.13
A escola vive uma profunda crise de legitimidade*. O mundo mudou, ficou complexo, novas demandas surgiram. Os estudantes na escola também são outros, diversos na origem e nos interesses. Os professores carecem de condições para um trabalho digno. A sociedade alterou suas expectativas referentes à escola e, assim, criou-se um complicado jogo de múltiplas contradições e, para essa complexidade, não cabem respostas e políticas simplistas.

Afinal, para que a escola existe? Para formar adequadamente as gerações futuras ou para preparar os estudantes para avaliações externas como Enem, Saresp, Prova Brasil, Pisa etc.?

A que se destinariam os conhecimentos? Deveriam eles compor um mosaico para criar curiosidades, desejos e perguntas nos estudantes ou só serviriam para produzir informações para uso em testes de avaliação?

Nós, pesquisadoras de educação, ficamos mais uma vez perplexas ao nos depararmos com a nova proposta curricular do ensino público do Estado de São Paulo. Para bem aprender o Português e a Matemática, sugere-se excluir os conhecimentos de História, Geografia e Ciências do 1º ao 3º ano e manter 10% dessas disciplinas no 4º e 5º anos do currículo básico. Por essa nova proposta, ficou assim decretado: doravante, por meio desse novo currículo básico, as crianças de escolas públicas estaduais só receberão, até o 3º ano, aulas de Português e Matemática! Partindo do pressuposto evidentemente errôneo de que um conhecimento atrapalha o outro, as aulas de História, Geografia e Ciências serão eliminadas do currículo desses estudantes.

Como consequência dessa política, nas escolas de tempo integral, o aluno terá aulas em um período e, no outro, oficinas temáticas das diferentes áreas do conhecimento, algumas obrigatórias e outras eletivas escolhidas de acordo com o projeto pedagógico da escola.

À primeira vista, esse currículo está “rico” e diversificado; no entanto, pelo olhar sério e comprometido, ele estará fatalmente fragmentado. Primeiramente porque verificamos que as oficinas obrigatórias também não objetivam, do mesmo modo, um trabalho com História, Ciências e Geografia; pelo contrário, voltam-se novamente para a Matemática e para o Português.

Além disso, como trabalhar a oficina optativa, por exemplo, de Saúde e Qualidade de Vida sem os fundamentos das ciências? Intriga a essa altura saber: por que oficinas e não estudo contínuo? O que se ganha com isso? Vários equívocos nos saltam aos olhos! O primeiro deles é considerar que o conhecimento de algumas áreas é acessório, ocupa espaço e ainda impede o bom aprendizado do Português e da Matemática!

As concepções de escrita e leitura, por exemplo, acabariam por ser responsabilidade exclusiva de uma única disciplina do currículo. Não seria essa uma visão muito simplista de aprendizagem, pois parece supor que o estudante não desenvolve processos de escrita e leitura também em outras disciplinas?

Outro equívoco é a suposição de que para estudantes de escola pública o mínimo basta! Para que sofisticar com lições da história, da natureza e do lugar do nosso povo? Conhecimento científico seria enfim útil para quê?

A aprendizagem não ocorre por partes. O aprendizado é todo ele integrado e sistêmico. Um bom ensino de História expande o pensamento e as referências e o estudante, assim, tem condições para perceber relações de fatos, tempo e espaço, tão necessárias à aprendizagem matemática.

A Geografia leva nossos pensamentos para viajar em outros espaços; possibilita compreender a diversidade das sociedades, conhecer e apreciar a natureza, aprender a observar e a estabelecer conexões entre lugares e culturas. Mergulhados, assim, nesses novos referenciais, os estudantes podem compreender melhor a própria realidade e encarar suas circunstâncias com pleno envolvimento. Isso certamente repercutirá na sua vida e no seu aprendizado, com consequência, por exemplo, em estudos simbólicos e gráficos.

Como deixar de aproveitar a natural curiosidade das crianças, seu espírito exploratório, suas perguntas intrigantes acerca dos fenômenos da natureza e, dessa forma, tecer as bases de um fundamental espírito científico, que por certo ajudará a compreender a Matemática e a recriar o Português?

Será que a estratégia de oficinas, ao invés do estudo contínuo, dará conta de captar tal complexidade e também de tornar possível um processo de ensino-aprendizagem que seja capaz de construir os conhecimentos de Geografia, História e Ciências que ficaram tão diminuídos no currículo básico?

De nosso ponto de vista entendemos que a questão não é separar para empobrecer. O que vale é democratizar as possibilidades de ser e de estar melhor no mundo. E para que isso aconteça precisamos da integração total de saberes e práticas.

As crianças de classe social mais favorecida possuem, antes já de chegar à escola, uma gama infindável de vivências. As crianças de classe popular, em sua maioria, chegam já à escola destituídas desse capital cultural. Possuem outras ricas e profícuas experiências que, nem sempre, são valorizadas e transformadas na escola. No entanto, o importante é trabalhar pedagogicamente com essas experiências de modo a transformá-las em vivências socialmente válidas. Pensamos que o fundamental é ampliar as oportunidades ao invés de restringi-las; para tanto, a experiência com as diferentes áreas do conhecimento é essencial.

Preocupa-nos o risco de a função da escola, para as crianças dos anos iniciais, limitar-se, a partir da reforma proposta, ao ensino das habilidades mínimas de leitura e escrita e de cálculo, retirando-se as cores e os sabores das descobertas que se fazem no contínuo do seu desenvolvimento. Preocupa-nos que esse projeto ganhe força e se concretize em outros níveis de ensino e em outros Estados. Preocupa-nos que as oficinas contribuam mais para o esvaziamento dos conteúdos do que para a construção de conhecimentos. O que será da nossa escola pública, então? Um reducionismo dos conhecimentos, um estreitamento das concepções de ensino-aprendizagem? O objetivo final será a quantificação em detrimento da qualidade? E, se atingir índices é o foco dos processos de ensino-aprendizagem, o que isso realmente significa? Qual é a verdadeira motivação da política educacional implícita nesse movimento?

As autoras Maria Amélia Santoro Franco (Unisantos), Valéria Belletati (Instituto Federal de São Paulo), Cristina Pedroso (USP/FFCLRP) são doutoras em Educação e Ligia Paula Couto (Universidade Estadual de Ponta Grossa) é doutoranda em Educação. Todas são pesquisadoras do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação do Educador (GEPEFE) – FEUSP.
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/escolas-empobrecidas-sem-historia-nem-geografia/

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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Capes abre pré-inscrições para 30 mil vagas de formação inicial presencial de professores da rede pública

As pré-inscrições para concorrer às vagas dos cursos de licenciatura, na modalidade presencial do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) poderão ser realizadas no período de 11 de fevereiro de 2013 a 18 de março 2013. Os cursos ofertados por instituições de educação superior são inteiramente gratuitos.

Podem se pré-inscrever professores que estejam exercendo a docência na rede pública de educação básica.

Serão ofertadas aproximadamente 30 mil vagas pelas instituições de ensino superior parceiras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para saber os dados da oferta para 2013 e fazer as pré-inscrições, acesse a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.br.

Na modalidade presencial, o Parfor oferece turmas especiais em cursos de:

• Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que mesmo tendo essa formação queiram realizar o curso na disciplina em que atuam em sala de aula e para a qual tem graduação;

• Segunda Licenciatura – para docentes em exercício há pelo menos 3 anos na rede pública da educação básica que atuam em área distinta da sua formação inicial;

• Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontram em exercício na rede pública da educação básica;

A comprovação do exercício da docência é verificada no ato da pré-inscrição, assim os professores, para realizarem suas pré-inscrições, devem estar cadastrados no Educacenso na função "Docente" ou "Tradutor Intérprete de Libras".

As pré-inscrições deverão ser validadas na Plataforma Freire pelas Secretarias de Educação Estadual ou Municipal à qual o professor estiver vinculado no período de 19 de março de 2013 a 15 de abril de 2013.

É importante ressaltar que a pré-inscrição e a validação não garantem a matrícula do professor. A realização da matrícula depende de aprovação em processo seletivo definido pela IES e do atendimento as regras do programa para a formação das turmas.

Em caso de dúvidas ligar para 0800 616161, opção 7, ou entre em contato por meio do Fale Conosco, opção Educação Básica/Plataforma Freire.

Coordenação de Comunicação Social da Capes


capes
Fonte: Profemarli.comunidades.net

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Copa 2014: em Brasília, obras do estádio podem chegar a R$ 1,5 bilhão

Foram retirados recursos de 13 secretarias, entre elas as da Criança, Educação, Segurança Pública e Fundo de Saúde.

Faltando cerca de dois meses para a inauguração, os gastos com o estádio Mané Garrincha, em Brasília, já ultrapassaram R$ 1,2 bilhão, dos quais mais de R$ 797 milhões já foram pagos. A obra, originalmente orçada em R$ 680 milhões, pode ficar ainda mais cara, chegando próximo de R$ 1,5 bilhão. Os dados, obtidos por meio do Diário Oficial da União e do gabinete da deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD), foram publicados pelo jornalista José Cruz em seu blog na terça-feira (12).

A incerteza quanto ao valor total da obra vem de uma opção do Governo do Distrito Federal, que preferiu orçar a obra em etapas, ao invés de definir um valor para a totalidade do empreendimento. Assim, o valor inicialmente orçado, de R$ 680 milhões, não previa itens fundamentais para um estádio de futebol, como gramado, cadeiras, cobertura e iluminação, contemplados em orçamentos posteriores. O valor de momento, de R$ 1,2 bilhão, não prevê obras de paisagismo e urbanização da área de entorno, que devem encarecer ainda mais o empreendimento.

Os dados do levantamento divergem dos apresentados pela Terracap, que administra as obras do estádio e cujo último lançamento é de 18 de dezembro de 2012. Os dados fornecidos pela empresa trazem apenas os valores dos contratos, sem explicar o que já foi pago e o que ainda há por receber. Segundo o jornalista, os dados do Portal da Transparência também estariam desatualizados.

De acordo com o jornalista José Cruz, que cita fontes não-identificadas, a situação financeira da Terracap é preocupante, uma vez que a venda de terrenos públicos, cuja renda é destinada às obras do estádio, não estaria fazendo frente às despesas. Além disso, o pagamento das transações é parcelado, o que diminui a entrada de dinheiro. Há duas semanas, o governo do DF repassou R$ 100 milhões de seu orçamento para a Terracap, o que reforça os boatos de que a empresa está sem fôlego para fechar as obras do Mané Garrincha. Para essa operação foram retirados recursos de 13 secretarias, entre elas as da Criança, Educação, Segurança Pública e Fundo de Saúde.

Com informações do UOL

Fonte: Sul 21( com modificações)


 Comentário do Blog

Não iremos comentar. Apenas vamos reproduzir a última frase do texto:

"Para essa operação foram retirados recursos de 13 secretarias, entre elas as da Criança, Educação, Segurança Pública e Fundo de Saúde."

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

As RPVs, os precatórios e o calote institucional


Claudio Lamachia

 

title_precatorios
Passados mais de três meses do parecer da PGR sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB contra a lei estadual n˚ 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs no Estado, a sociedade gaúcha segue padecendo com o calote institucional que vem se sucedendo ao longo dos anos no RS.

O Estado, de maneira ampla, é hábil e ágil em cobrar compromissos financeiros dos cidadãos, mas atua de maneira lenta quando a relação se inverte. É preciso fazer aqui uma breve ressalva para mais uma vez denunciar a caótica situação que vive hoje o Judiciário gaúcho, que sofre com a falta de servidores e juízes e de uma estrutura condizente com suas obrigações. Trata-se de um círculo vicioso.

O Estado abarrota os cartórios, contribuindo de forma decisiva para o agravamento do atual quadro do Judiciário, cada vez mais sem condições de superar a situação de “estrangulamento estrutural”. No final desta história, o contribuinte paga seus tributos para um mau pagador, que sustenta um serviço oportunamente caótico e, por fim, não honra suas dívidas com seus credores. É preciso que se diga a gravidade do problema que enfrentamos.

A situação é dramática no Rio Grande do Sul — quarto maior devedor de precatórios do país — com um passivo próximo a R$ 9 bilhões. Essa realidade se apresenta como uma verdadeira história épica para os credores, cuja imensa maioria não enxerga num futuro próximo um final feliz, pois tem sido sucessivas as barreiras criadas no âmbito público para tergiversar sobre o tema. O problema envolve tanto os grandes quanto os pequenos credores, aos quais o governo pouco tem feito além do reconhecimento dos débitos.

O Estado paga apenas o mínimo que é obrigado por lei, o que representa aproximadamente R$ 30 milhões ao mês, o que obviamente é insuficiente para fazer frente ao volume crescente das demandas.

O que vemos é um poço sem fundo, onde o cidadão paga a conta, mas não recebe o retorno. É fato que não existem fórmulas mágicas para resolver a situação, contudo, não podemos esperar que a sociedade vá admitir soluções simplistas para resolver um problema desta magnitude.

O problema é histórico e foi administrado de maneira ineficiente por sucessivos governos.

No entanto, a verdade é uma só: o governo deve se capitalizar e honrar os créditos, que são, em sua maioria, de natureza alimentar. Não podemos deixar passar o cavalo que vem encilhado. Vivemos um momento ímpar na história deste Estado, em que há inegável afinidade com a União e, justamente por isso, a sociedade gaúcha espera que a solução encontrada seja favorável ao contribuinte.

Fonte: Site OAB por Claudio Lamachia, presidente da OAB/RS
http://www.lacerdaelacerda.com.br/index.php/2012/12/26/as-rpvs-os-precatorios-e-o-calote-institucional/

Fonte: profe.marlicomunidades.net

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Em 2013, a dívida já consumiu 67% de todos os gastos

O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes. Enquanto os jornais noticiam a não votação do Orçamento para 2013, o governo federal já destinou dois terços dos recursos gastos em 2013 para juros e amortizações da dívida. Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã, apenas nos primeiros 35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que R$ 145 bilhões com juros e amortizações da dívida, valor este equivalente ao dobro dos recursos federais previstos para educação em todo o ano de 2013.

Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.

Para 2013, estão previstos R$ 900 bilhões para esta finalidade, ou seja, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões gastos com a dívida no ano passado. Isto mostra que apesar das propagandas oficiais acerca da queda da taxa de juros, o privilégio da dívida continua, e esta continua consumindo parcela cada vez mais relevante dos recursos públicos, consolidando-se como o centro dos problemas nacionais.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br

Fonte: Professrora Marli - Falando de Educação 

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Medidas de proteção ao professor contra violência serão examinadas pelo Senado

Aguarda decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto de lei que estabelece medidas de socialização e de proteção a casos de violência contra professores.

 A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CDH, a matéria já havia recebido relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pela rejeição. Porém, os senadores Paim e Cristovam Buarque (PDT-DF) requereram a realização de audiência pública para discutir o assunto com especialistas. Com isso, o relator decidiu reexaminar o projeto de lei do Senado (PLS 191/2009). Segundo a assessoria de Ricardo Ferraço, ele discutiu o assunto com a categoria e vai apresentar substitutivo à proposta para garantir segurança aos profissionais de educação. 
 
De acordo com a proposta, configura violência contra o professor ações, em razão da relação de educação, praticadas direta ou indiretamente por aluno, seus pais ou responsáveis legais e que causem lesão corporal, dano patrimonial ou morte do docente no exercício da profissão. O projeto também estabelece que as escolas deverão instituir mecanismos internos para solucionar conflitos entre professores e alunos, bem como manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde. Segundo Paulo Paim, a iniciativa da proposta deve-se a dados apresentados em estudo das pesquisadoras Tânia Mendes e Juliana Mousquer, que mostram a violência contra professores e o sentimento de insegurança que enfrentam na sala de aula. De acordo com a pesquisa, em 2003, 86% dos professores admitiram haver violência em seu ambiente de trabalho. Esse estudo, como observou o relator da matéria na CE, o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), indica que 89% dos docentes gostariam de contar com normas legais que os protegessem de agressões por parte dos estudantes. 

“A proposição surge, de maneira louvável, como forma de proteger os docentes”, disse Camata em seu parecer pela aprovação da matéria. Na CDH, o senador Ricardo Ferraço apresentou um primeiro relatório opinando pela rejeição do projeto por entender que a proposta poderia limitar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei 8.069/1990). Ele argumentou no texto que as medidas socioeducativas sugeridas no projeto não apresentam inovações relevantes em relação ao que já está previsto na legislação vigente. 

. Fonte: http://saudeeprevidencia.blogspot.com.br - Blog 20º Núcleo CPERS/Sindicato

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Ministra da Educação da Alemanha renuncia após acusação de plágio

Renata Giraldi*, Agência Brasil - 09/02/2013 - 15h12
Brasília - A ministra da Educação da Alemanha, Annette Schavan, de 57 anos, renunciou hoje (9) ao cargo, depois de ter perdido o título de doutor pela Universidade Heinrich Heine, de Dusseldorf, sob a acusação de ter plagiado (copiado) sua tese final. No dia 5, a universidade anunciou o cancelamento do título após uma investigação interna.
[...]
A universidade descobriu que Schavan copiou partes de sua tese "sistematicamente e intencionalmente". O Conselho Acadêmico declarou inválido o título obtido pela ministra há três anos. Shavan é a quarta autoridade do país a perder o título de doutora por plágio – além do ex-ministro, mais dois deputados passaram pela mesma situação anteriormente.
[...]
As suspeitas sobre a ministra ocorrem logo depois da demissão do ex-ministro da Defesa, em março de 2011, que reconheceu ter “cometido erros” na sua tese universitária. A Universidade de Bayreuth (na Baviera) retirou o título do ex-ministro e gerou discussões nos âmbitos acadêmico e político.

Em seguida ao caso de Guttenberg, a Universidade de Heidelberg (no Sul da Alemanha) retirou o título de doutora da deputada Silvana Koch-Mehrin (Partido Liberal, o FDP), que ocupava na ocasião a vice-presidência do Parlamento Europeu. Ela também foi acusada de plagiar sua tese de doutorado. Antes dela, o deputado Jorgo Chazimar-Kakis, do mesmo partido, também perdeu o título após reconhecer o plágio.
*Com informações da BBC Brasil // Edição: Andréa Quintiere
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-09/ministra-da-educacao-da-alemanha-renuncia-apos-acusacao-de-plagio

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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Qualificação da educação

Governo do Estado publica edital para concurso do magistério

Edital para realização de concurso público para professores na rede estadual de educação está publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (7). O concurso da Secretaria de Estado da Educação(Seduc)prevê o preenchimento de 10 mil vagas. O documento contém todas as informações do certame – regulamentos, período de inscrição, valores para inscrição e outros dados técnicos necessários à execução do concurso, além da bibliografia.

O período de inscrição para o concurso começa em 27 de fevereiro e termina em 13 de março. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico, disponível no site da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH): www.fdrh.rs.gov.br, órgão responsável pela execução do concurso público.

O valor de inscrição é de R$ 129,70 (nível superior) e R$ 56,87 (nível médio) e o pagamento da taxa deverá ser feito, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2013, por meio de boleto bancário. As provas serão realizadas nos municípios-sede das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), em data a ser informada com antecedência mínima de dez dias, conforme expresso no Edital.

Atendendo à legislação, há vagas para cotistas. Dez por cento são vagas destinadas a candidatos com deficiência e 16% para negros. As provas serão por área de conhecimento e habilitação para os candidatos da Educação Básica e por área de conhecimento e eixo tecnológico para os candidatos da Educação Profissional.

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período. Este é o segundo concurso para professores realizado pela Seduc nesta gestão. Em 2012, 5,6 mil professores foram aprovados no concurso do magistério. Todos estarão nomeados até o final de fevereiro.

Provas
O concurso terá duas provas, a objetiva, eliminatória e com 80% de peso na nota final, e a de títulos, classificatória. As provas objetivas serão compostas por dois módulos, com conteúdo específico, dependendo do cargo escolhido (Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial; Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Professor da Educação Profissional; Professor da Educação Indígena).

Aprovação
Para aprovação no Concurso, o candidato deverá alcançar o percentual mínimo de 60% do total das questões de cada um dos módulos que compõem a prova objetiva, conforme previsto no Anexo 8 do Edital. O candidato que não alcançar o percentual será eliminado automaticamente. O índice é calculado multiplicando-se o número de acertos pelo peso da questão. Exemplo:
- no módulo I: 21(acertos) x 2 (peso da questão) = a 42 (pontuação), que corresponde à pontuação mínima de 60% do módulo I – 21 x 2 = 42  60%;
- no módulo II: 15(acertos) x 1,2 (peso da questão) = a 18 (pontuação), que corresponde à pontuação mínima de 60% do módulo II – 15 x 1,2  = 18  60% .

Mantendo a metodologia do concurso público de 2012, os candidatos não se habilitam para uma cidade, e sim para a abrangência da Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Ou seja, ao inscrever-se, o candidato a professor da rede estadual escolhe a CRE onde pretende atuar. Os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições em qualquer um dos municípios que integram a jurisdição da respectiva CRE onde os candidatos inscreveram-se.

As áreas
As vagas previstas estão localizadas nas seguintes áreas: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias, Educação Básica: etapas e modalidades; e Educação Profissional e suas Tecnologias.

A íntegra do edital pode ser acessada no site da Corag (www.corag.com.br) e nos sites da Seduc (www.seduc.rs.gov.br) e FDRH (www.fdrh.rs.gov.br).

Fonte: Portal Secretaria da Educação do RS

MEC define valor de bolsas do Pacto Nacional pela Alfabetização




O pacto - coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC - é um acordo formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para a alfabetização de crianças até os 8 anos de idade. A iniciativa foi lançada em novembro passado pela presidenta Dilma Rousseff.


Os valores são R$ 200,00 mensais para o professor alfabetizador; R$ 765,00 para o orientador de estudo; R$ 765,00 para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios; R$ 1.100,00 para o formador da instituição de ensino superior; R$ 1.200,00 para o supervisor da instituição de ensino superior; R$ 1.400,00 para o coordenador adjunto da instituição de ensino superior; e R$ 2.000,00 para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.


Edição: Davi Oliveira

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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Sob o domínio do medo

"Não queremos regimes autoritários, não estamos em guerra, nossos maiores problemas não são os crimes, é a desigualdade que se expressa em nossas cidades de maneira gritante."
Silvio Caccia Bava* - 06.02.13
 




A televisão destaca a todo momento os crimes na cidade. Como se não houvesse nada mais importante para veicular sobre a nossa vida em sociedade. Há programas especiais que noticiam e mesmo acompanham perseguições policiais a suspeitos ou criminosos. Uma especial atenção para os casos de crimes, perseguições e prisões. É a produção de um imaginário de guerra, que coloca como inimigos não só os criminosos, mas todos os atos e movimentos de protesto contra a ordem instituída. Na figura do preso se criminalizam os negros e os pobres. Mas o mais importante é que os crimes ocupam também os noticiários. Ocupam um lugar central nas informações recebidas pelos cidadãos.

Com essas informações criam-se o medo, a desconfiança, a contração do espaço público, o reforço ao individualismo, a necessidade de proteção. A população, assustada, aceita a militarização da gestão da segurança pública, que é a substituição do controle democrático por regras de ocupação militar, chegando mesmo, em alguns casos, em algumas regiões, ao toque de recolher.

As classes mais abastadas se fecham em condomínios e shoppings, contratam seguranças privadas, e para as áreas mais críticas da cidade são tomadas medidas radicais pelo poder público, como a ocupação militar de favelas nos morros do Rio de Janeiro. Em nome da segurança, do combate ao crime, a aceitação da arbitrariedade.

À sombra do Estado, ou mesmo dentro do aparato policial, formam-se milícias e grupos de extermínio. O cenário construído, que justifica as arbitrariedades, é de guerra, de controle do território.

É um retrocesso enorme em termos democráticos, de qualidade de vida, das liberdades, dos direitos civis e políticos. Substituímos a negociação democrática dos conflitos de interesses pelo uso arbitrário da força.

É preciso desmontar essa narrativa. Não queremos regimes autoritários, não estamos em guerra, nossos maiores problemas não são os crimes, é a desigualdade que se expressa em nossas cidades de maneira gritante. Sem uma melhor redistribuição das riquezas, sem assegurar o direito à cidade para todos os seus moradores, vivendo a exclusão e a pobreza, os amplos setores empobrecidos ficam condenados a partilhar as migalhas. E isso gera conflitos. A pressão é pela democratização da política, para que as maiorias possam disputar os governos e os recursos.

A capacidade de pressão da sociedade para se opor à militarização da gestão da segurança pública é baixa. Até porque parte da opinião pública é a favor. E o que vemos é uma crescente tolerância com o avanço das arbitrariedades que comprometem a democracia e o estado de direito.

Foi muito débil a reação da sociedade civil às chacinas ocorridas no ano passado em São Paulo. Morreram 1.368 pessoas a tiros, em muitos casos mortas por policiais. A cidade está assustada. A narrativa que as explica limita o foco ao imediato, ao cotidiano, não pensa esses acontecimentos num quadro maior, em que eles façam parte e ganhem sentido.

“A compreensão coletiva dos conflitos sociais ficou cada vez mais reduzida à esfera cotidiana imediata, e os alvos das atividades de manutenção da ordem pública tornaram-se cada vez mais territorializados”, diz em seu artigo Luiz Antonio Machado (pág. 6).

Ao tornar a violência criminal uma ameaça à continuidade das rotinas cotidianas, a mídia conservadora e os governos estaduais propõem a ocupação militar e a “pacificação” como soluções.

Há um sentimento generalizado de insegurança, que é crescente. E esse sentimento respalda atores políticos que promovem um retrocesso nas políticas de segurança pública de décadas, voltam políticas repressivas e de controle, a violação de direitos, os grupos de extermínio, a execução sumária de suspeitos pela polícia. A isso se soma o envolvimento de agentes da polícia com o narcotráfico, em muitos casos passando a defender interesses comuns.

A resposta do governo é mais repressão, ocupação militar de territórios, arbitrária imposição de regras de convivência nos territórios ocupados. Não interessa se os interesses da especulação imobiliária se aproveitam dessas intervenções ou se apoiam nelas. Não interessa a questão da defesa dos direitos. A “pacificação” serve para preparar a região para o advento da Copa e das Olimpíadas, e serve aos interesses do capital imobiliário.

Num clima como esse, de militarização da gestão pública, começam a surgir aberrações, como desdobramentos dessa cultura do controle. Por exemplo, a autorização legal, em São Paulo, para internar viciados em crack contra a vontade. Uma internação em instalações que sedam com drogas seus internados, internação que não tem data para terminar...

É uma discussão ampla e complexa que contrapõe liberdade e democracia a militarização e segurança. Não é só sobre o comportamento da polícia ou as políticas de Estado. É também sobre quanto nossas sociedades estão dispostas a se sujeitar a governos militarizados em nome da segurança. Mas essa discussão nós não vamos encontrar na TV.

*Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
http://www.cpers.org.br/index.php?cd_artigo=444&menu=36

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