segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Alterar a lei do Piso é um ataque aos educadores e à educação

A imprensa divulgou, no final de semana passado, a negociação em andamento no Congresso Nacional que, em caso de aprovação, rebaixará o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Resultado de uma negociação que envolve o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Undime e a CNTE, a proposta altera o indexador do piso, com a correção deixando de se dar pelo custo-aluno do Fundeb. Passaria a ser definida pela soma do INPC (inflação) e de 50% do crescimento do Fundeb.

O CPERS/Sindicato rechaça esse acordo, pois não abre mão de defender a lei como ela foi aprovada, sancionada e, mais tarde, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  A conquista da lei do Piso é fruto de ampla mobilização realizada no país. Portanto, o sindicato repudia qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação, entre eles o Governo Tarso, de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste.


Veja, abaixo, resolução aprovada pela categoria na Conferência Estadual de Educação, realizada dias 19 e 20 de outubro, em Porto Alegre.


RESOLUÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA CNTE

Diante da séria ameaça à lei do Piso Nacional que representa a ADIN, movida por seis governadores, liderados por Tarso Genro, a CNTE, no intuito de ajudar os governos, abre mão de defender o índice do custo-aluno do FUNDEB e concorda em alterar a Lei do Piso. E vai mais além, neste seu viés governista: chega ao ponto de elaborar uma proposta de alteração!

Esta decisão da direção da CNTE, tomada de forma burocrática, contraria a luta dos educadores de todo o país. Aceitando argumentos pouco convincentes e acrescentando outros “fantasiosos”, a cúpula da Confederação admite a retirada do critério de correção vinculado ao custo-aluno e elabora uma fórmula que visa, tão somente, atender aos interesses governistas.

É fundamental lembrar que a conquista da lei do Piso Salarial é fruto de ampla mobilização em todos os cantos do país e que, até chegar à sanção presidencial, foi discutida amplamente pela categoria, nas instâncias de suas entidades. Portanto, é inaceitável que esta decisão, tomada por um punhado de dirigentes, reconhecidamente ligados ao governo, prospere.

Querendo confundir a categoria, a CNTE lança um boletim afirmando que está “contra-atacando” a ação dos governadores. Aliás, para isso, chega a reconhecê-los como “traidores da escola pública” e “inimigos da educação”. Mas a verdade é que a direção da entidade resolveu dar “uma mão para os governos” e tenta passar esta sua proposta rebaixada e que, evidentemente, representará perdas para os trabalhadores.

Os educadores sabem que direito conquistado não se negocia. A Confederação deveria estar organizando a mobilização e chamando uma greve geral de professores e funcionários de escola na defesa do Piso e em repúdio a estes governadores. Na Conferência de Educação da CNTE, onde esta proposta foi gestada, o CPERS/SINDICATO apresentou, em forma de emenda, uma crítica à resolução da CNTE, que foi rejeitada pela maioria da Articulação Sindical, mas que teve apoio de diversos educadores presentes ao encontro.

Diante deste cenário, a Conferência de Educação do CPERS/SINDICATO resolve:

- Denunciar o papel governista da CNTE e sua escandalosa tentativa de auxiliar os governos;

- REPUDIAR qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste;

- Reiterar que “direito conquistado não se negocia” e organizar uma ampla mobilização nacional, chamando todos os sindicatos que queiram lutar em defesa do Piso, e exigir a manutenção dos critérios de reajuste e o cumprimento imediato da legislação.

Diretoria do CPERS/Sindicato

Fonte: Portal CPERS/Sindicato

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