O CPERS/Sindicato rechaça esse acordo, pois não abre mão de defender a lei como ela foi aprovada, sancionada e, mais tarde, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A conquista da lei do Piso é fruto de ampla mobilização realizada no país. Portanto, o sindicato repudia qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação, entre eles o Governo Tarso, de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste.
Veja, abaixo, resolução aprovada pela categoria na Conferência Estadual de Educação, realizada dias 19 e 20 de outubro, em Porto Alegre.
RESOLUÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA CNTE
Esta decisão da direção da CNTE, tomada de forma burocrática, contraria a luta dos educadores de todo o país. Aceitando argumentos pouco convincentes e acrescentando outros “fantasiosos”, a cúpula da Confederação admite a retirada do critério de correção vinculado ao custo-aluno e elabora uma fórmula que visa, tão somente, atender aos interesses governistas.
É fundamental lembrar que a conquista da lei do Piso Salarial é fruto de ampla mobilização em todos os cantos do país e que, até chegar à sanção presidencial, foi discutida amplamente pela categoria, nas instâncias de suas entidades. Portanto, é inaceitável que esta decisão, tomada por um punhado de dirigentes, reconhecidamente ligados ao governo, prospere.
Querendo confundir a categoria, a CNTE lança um boletim afirmando que está “contra-atacando” a ação dos governadores. Aliás, para isso, chega a reconhecê-los como “traidores da escola pública” e “inimigos da educação”. Mas a verdade é que a direção da entidade resolveu dar “uma mão para os governos” e tenta passar esta sua proposta rebaixada e que, evidentemente, representará perdas para os trabalhadores.
Os educadores sabem que direito conquistado não se negocia. A Confederação deveria estar organizando a mobilização e chamando uma greve geral de professores e funcionários de escola na defesa do Piso e em repúdio a estes governadores. Na Conferência de Educação da CNTE, onde esta proposta foi gestada, o CPERS/SINDICATO apresentou, em forma de emenda, uma crítica à resolução da CNTE, que foi rejeitada pela maioria da Articulação Sindical, mas que teve apoio de diversos educadores presentes ao encontro.
Diante deste cenário, a Conferência de Educação do CPERS/SINDICATO resolve:
- Denunciar o papel governista da CNTE e sua escandalosa tentativa de auxiliar os governos;
- REPUDIAR qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste;
- Reiterar que “direito conquistado não se negocia” e organizar uma ampla mobilização nacional, chamando todos os sindicatos que queiram lutar em defesa do Piso, e exigir a manutenção dos critérios de reajuste e o cumprimento imediato da legislação.
Diretoria do CPERS/Sindicato
Fonte: Portal CPERS/Sindicato
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