Rejane de Oliveira
Compreender que o acesso à educação pública de qualidade é
fundamental para acabar com a desigualdade social no Brasil é o mínimo que se
espera dos governantes.
A falta de investimentos na área no Rio Grande do sul, onde não se
investe nem o mínimo estabelecido pela Constituição Estadual – 35% da receita
corrente líquida –, tem uma profunda relação com as mazelas sociais que atingem
todos os segmentos da sociedade. A ausência de políticas educacionais capazes
de oportunizar aos filhos dos trabalhadores melhores condições de aprendizagem
contribui para o aprofundamento das desigualdades sociais, da exclusão.
A garantia de acesso a um ensino público de qualidade e a
valorização dos educadores são premissas fundamentais para que a escola cumpra
o seu papel social. Educar é, antes de tudo, construir cidadania, promover a
emancipação, formar seres críticos e capazes de desenvolver suas
potencialidades nos diferentes espaços da sociedade, inclusive no mundo do
trabalho.
Recentemente foi lançada mais uma ação mirabolante do governo
estadual. Infelizmente, não se trata da destinação de recursos para a compra de
equipamentos e materiais pedagógicos, à construção de novos prédios escolares,
muito menos para garantir salários dignos. Quiçá fosse o cumprimento da lei do
piso nacional! Resume-se apenas à criação de (mais) um mecanismo de avaliação,
denominado Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap). É um mecanismo
de aferição criado com o objetivo de mascarar a ausência de políticas públicas
para a educação, como se não fosse visível a precariedade e o sucateamento a
que estão submetidas as escolas da rede estadual.
A educação gaúcha precisa de mudanças efetivas nas estruturas
educacionais, que, se bem executadas, transformariam não só a vida daqueles que
frequentam as escolas públicas, mas a vida de suas famílias e suas comunidades,
incidindo diretamente na melhoria das condições de vida da população, na
distribuição de renda e na redução das disparidades socioeconômicas que
caracterizam a nossa sociedade. O “novo” sistema de avaliação tentará mais uma
vez rotular os(as) aluno(as) como incapazes e os(as) professores(as), como
incompetentes, desconsiderando a falta de investimentos e de políticas
educacionais.
Quem irá avaliar o
governo Tarso por descumprir o que determina a Constituição Estadual e pelo não
cumprimento da lei do piso nacional? Pela falta de um projeto pedagógico
construído com e pela comunidade escolar? Até quando vamos culpar as vítimas
pelos crimes cometidos pelos seus algozes?
Fonte: Blog 14º Núcleo CPERS/Sindicato
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