A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades
federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o Ensino
Médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas
instituições federais de Ensino Técnico de nível Médio.
A matéria ainda será votada em outras duas comissões — de Educação e de
Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das vagas
previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda
igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
Segundo o projeto, elas serão preenchidas por curso e turno, pelas
pessoas que se autodeclararem negras, pardas e indígenas por meio de
cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população
desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de
ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios
estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado
integralmente o Ensino Médio em escolas públicas sem qualquer distinção
racial.
Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de 10
anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras.
Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas
instituições de educação superior.
Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de
legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a
assimetria entre brancos e negros.
— De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da
população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação
aos brancos em todos os indicadores sociais — disse a senadora.
Agência Brasil
Fonte: Top Educação
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