Inclusão de pai e mãe no IPE-Saúde é tema de audiência pública na Alergs

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou na manhã desta quinta-feira (9) audiência pública para discutir o PLC 154 2011, que trata da inclusão do pai e da mãe de servidor público, naurais ou adotivos, como dependentes no plano IPE-Saúde. Precisam, porém, comprovar dependência econômica caracterizada pela renda mensal não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais. A direção do CPERS/Sindicato acompanhou o debate realizado.

Autor do projeto, o deputado Paulo Odone (PPS), entende que o projeto corrige uma uma distorção na visão dos dependentes em saúde da previdência estadual. Ao final da reunião, foi definido que o Instituto irá apresentar um estudo do impacto financeiro da proposta.

O desembargador Roque Joaquim Volkweiss lembrou que saúde é um direito constitucional. "Segurar pai e mãe como beneficiários do plano de saúde é prática já existente. Eu não me sentira bem se tivesse meus pais com pequenos recursos e não pudesse segurá-los. Digo que isso já existe, pela ótica do Direito, pois é uma questão constitucional. Está assegurado que a Saúde é uma questão do Estado, da União e do Município”.

O ex-presidente do IPE, Otomar Vivian, ressaltou o mérito do projeto e a sua constitucionalidade. “Posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que o IPE-Saúde é um dos melhores planos do Brasil. Contamos com um corpo técnico da melhor qualidade, com embasamento das questões atuariais. É inaceitável que os pais que nos geraram, que nos formaram inclusive para sermos servidores, não possam ser colocados como dependentes”, falou.

A presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, também manifestou-se favorável à iniciativa da inclusão dos pais como dependentes, e sugeriu adequações na definição da dependência econômica, usando o salário mínimo nacional como parâmetro. “Somos favoráveis ao projeto, achamos que seu mérito é uma questão social. Falando de nós, professores, somos uma categoria que está muito empobrecida, vive uma situação de miséria. Este projeto ajuda a amenizar essa situação", falou, mencionando que a medida traz tranquilidade aos professores, ao saberem que seus familiares estão amparados pela cobertura de um plano de Saúde.

Odone disse que irá avaliar a sugestão do CPERS. "Ninguém quer pôr em risco a saúde financeira e a sustentabilidade do IPE-Saúde. O piso mínimo do servidor estadual foi usado para se ter um parâmetro, mas o objetivo é que se dê o beneficio a quem o necessita. Vamos ponderar e contar com a sensibilidade da Assembleia para avaliar a sugestão. Ao mesmo tempo, temos que tomar cuidado para que o projeto não perca sua função e acabe por beneficiar os não carentes”, esclareceu.

O chefe de gabinete do presidente do IPE, Cassius Rosa, comprometeu-se em apresentar um estudo do impacto financeiro da proposta. Rosa também informou alguns números da previdência no estado. Segundo ele, o IPE é o 9º maior plano de saúde do Brasil, incluindo os privados, e o maior plano de auto-gestão no País. "Hoje temos 1milhão de beneficiários que correspondem a 10% da população gaúcha. Isso nos coloca como um dos pilares do sistema de saúde do estado. Há casos de hospitais em que 90% das receitas vem do IPE", declarou.

Com informações do site da Alergs

Fonte: Site 15º Núcleo CPERS/Sindicato